Detalhes, Ficção e Fernanda Tórtima



Tal utilização da teoria do domínio do fato seria absolutamente incorreta. Nãeste se Pode vir a, de maneira alguma, mesclar suas premissas utilizando a análise da prova do qual algufoim possua concorrido para a realizaçãeste de 1 crime.

Porém este que não se Têm a possibilidade de conceber é qual a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades de modo a as quais não foi desenvolvida.

III — Pelo domínio funcional do fato, que fundamenta a coautoria, baseada na divisão do tarefas entre os autores.

II — Pelo domínio da vontade, de que se dá quando este autor imediato realiza o Genero atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo tua vontade dominada pelo autor mediato, qual, assim, deixa de ser mero partícipe instigador ou cúmplice, nãeste se sendo possível olvidar aqui a formulação relativa ao domínio da vontade no âmbito de estruturas organizadas de poder; e, finalmente,

Também se fez mençãeste, em passagens do julgamento da AP 470, à formulação relativa aos aparelhos organizados de poder, desenvolvida por Roxin pelo âmbito da teoria do domínio do fato. A formulação fora corretamente utilizada pelo julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori através Corte Suprema peruana. Lá não se mesclou o emprego da teoria com a análise da prova Destes autos, mal condenou-se Fujimori tais como autor, e não mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada de poder, este domínio da vontade Destes autores de que realizaram o Genero pelas próprias mãos (imediatos). Com a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, contudo condenado tais como partícipe.

Nãeste se quer aqui questionar a existência do provas para a condenação por qualquer um Destes de que figuram saiba como acusados no processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em geral com base em provas indiciárias.

I — Pelo domínio da ação, de que se dá quando este agente realiza o fato típico pelas próprias mãESTES, portanto como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

Cá, ao contrário, passou-se ao menos a impressão por que o decreto condenatório do determinados acusados – e não unicamente a designaçãeste deles tais como autores ou partícipes – decorreu da aplicaçãeste da teoria do domínio do fato, o que, saiba como se viu, importa em incontornável equívoco.

De resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados de poder sequer seria adequada, como um aparato organizado por poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organização alheia ao direito, blogar é, algo como 1 grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e não 1 partido político legalmente reconhecido.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, saiba como se ela nãeste existisse previamente, e tais como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.

Recentemente, o professor emé especialmenterito da Universidade de Munique Claus Roxin, este Enorme especialista na teoria do domínio do fato, citada no julgamento da Proceder Penal 470, concedeu várias poucas entrevistas a respeito da teoria em questãeste, publicadas em periódicos brasileiros.

Nãeste se pretende aqui afirmar de que nãeste existiam provas de modo a a condenaçãeste por qualquer um Destes qual figuram get more info tais como acusados no processo em questãeste. Identicamente conjuntamente não se pretende concluir serem inadmissíveis condenações em ações penais em geral com base em provas indiciárias.

Com base no que ouviram Destes votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa no sentido de de que a “nova” teoria do domínio do fato — de que, saiba como visto, de nova nada tem — possibilitaria condenações usando base em prova indiciária.

A bem da verdade, nãeste é tarefa simples compreender a MANEIRA como a teoria em questão serviu ao resultado condenatório. Falou-se, de forma descontextualizada, a respeito por domínio “final” ou “funcional” do fato; chegou-se a invocar a formulação dos aparelhos organizados do poder e, ao que parece, pretendeu-se inserir os enunciados da teoria na análise da prova Destes autos, a ponto por se fazer crer que a identificação da posiçãeste hierárquica por certos acusados dentro da estrutura de poder poderia contribuir para a presunção do de que teriam eles participado de determinadas condutas criminosas.

“Este julgamento foi feito sob uma pressão midiática por direita amplamente Bastante. É saiba como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e os projetos políticos do Partido Destes Trabalhadores. Porém não vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta muito clara nas urnas”.

Por outro lado, as entrevistas por ele gentilmente concedidas, se observadas corretamente, como fonte de doutrina, fazem ver que a teoria do domínio do fato parece ter sido utilizada equivocadamente em este julgamento da Ação Penal 470.

Artigo elucidador e de extrema valia tais como em algum momento são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente instante quando a aludida teoria tem sido aplicada por modo tãeste questionável.

Nada menos verdadeiro. Pensar de que Roxin teria criticado diretamente ESTES votos proferidos em o citado julgamento é, no mínimo, pueril. E divulgar tal ideia é leviano. É evidente qual, apesar por nos ter brindado utilizando uma breve visitante ao Rio de Janeiro, para evento acadêmico, pelo final do mês de outubro, não teve oportunidade de ouvir, a respeito do processo, Ainda mais do que algumas explicações superficiais.

A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da Proceder Penal 470 ares por novidade. A adoção por teorias aparentemente herméticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir de álibi de modo a drásticas alterações por orientação por entendimento jurídico.

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